A situação fiscal do país não é um tema distante da gestão dos recursos previdenciários. Pelo contrário: ela influencia diretamente a curva de juros, as expectativas de inflação, o custo da dívida pública, o comportamento dos ativos e a percepção de risco dos investidores. Para os Regimes Próprios de Previdência Social, acompanhar os dados fiscais não é apenas uma leitura macroeconômica complementar, mas parte relevante do processo de decisão de alocação.
Os dados mais recentes divulgados pelo Tesouro Nacional e pela Instituição Fiscal Independente do Senado Federal indicam um quadro que combina resultados pontualmente positivos, pressões estruturais relevantes e desafios importantes para os próximos anos. Em abril de 2026, o Governo Central registrou superávit primário de R$ 25,2 bilhões, resultado superior aos R$ 18,2 bilhões observados em abril de 2025 e também acima da mediana das expectativas do Prisma Fiscal, que indicava superávit de R$ 17,8 bilhões.
Em termos simples, o resultado primário mostra a diferença entre receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida. Quando há superávit, significa que as receitas superaram os gastos primários no período. Quando há déficit, o governo gastou mais do que arrecadou, sem considerar a conta de juros. Esse indicador é importante porque ajuda a medir a capacidade do setor público de controlar a trajetória da dívida ao longo do tempo.
O resultado positivo de abril foi sustentado principalmente pelo crescimento das receitas. A arrecadação total somou R$ 279,5 bilhões, com alta real de 6,0% em relação a abril de 2025. A receita líquida, já descontadas as transferências constitucionais a estados e municípios, alcançou R$ 235,3 bilhões, com avanço real de 5,8%. Do lado das despesas, o gasto total foi de R$ 210,1 bilhões, com crescimento real de 3,3% frente ao mesmo mês do ano anterior. Assim, no mês, as receitas cresceram em ritmo superior às despesas, contribuindo para o superávit.
Contudo, a leitura fiscal não deve se limitar ao dado mensal. No acumulado de janeiro a abril, o Governo Central registrou superávit de R$ 8,7 bilhões, valor inferior aos R$ 73,2 bilhões observados no mesmo período de 2025. Segundo o Tesouro Nacional, parte relevante dessa diferença decorre do calendário de pagamento de sentenças judiciais e precatórios, que em 2026 ficou concentrado em março, enquanto no ano anterior ocorreu em julho. Ainda assim, o resultado acumulado mostra que o cumprimento da meta fiscal dependerá do comportamento das receitas, do controle das despesas e da execução orçamentária nos meses seguintes.
Para 2026, a meta fiscal prevê superávit primário em torno de R$ 34,9 bilhões, com intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos. Além disso, recentemente o Governo Federal anunciou bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no orçamento, com o objetivo de adequar as despesas ao limite do arcabouço fiscal. Esse bloqueio foi motivado, principalmente, pela elevação de despesas obrigatórias, como Benefício de Prestação Continuada e benefícios previdenciários.
Esse ponto é central. Ainda que a arrecadação venha apresentando desempenho positivo em determinados meses, o orçamento segue pressionado pelo crescimento de despesas obrigatórias. Essa dinâmica reduz a margem de gestão fiscal do governo e aumenta a sensibilidade do mercado em relação à trajetória da dívida pública.
A Instituição Fiscal Independente reforça essa preocupação no Relatório de Acompanhamento Fiscal nº 112, publicado em maio de 2026. O relatório caracteriza o momento fiscal como um quadro de equilíbrio frágil. De um lado, o arcabouço fiscal tem permitido o cumprimento formal das metas, com uso de bandas de tolerância e deduções legais. De outro, déficits primários seguem recorrentes e a dívida pública permanece em trajetória de alta.
Um dos pontos de maior relevância no relatório da IFI é a despesa previdenciária. Segundo a instituição, os gastos do Regime Geral de Previdência Social alcançaram R$ 1,027 trilhão em 2025, o equivalente a 8,1% do PIB e 42,9% da despesa primária da União. Trata-se da maior despesa obrigatória do orçamento federal, o que torna sua evolução decisiva para a sustentabilidade fiscal do país.
A comparação histórica mostra que, entre 2010 e 2019, a despesa do RGPS cresceu, em média, 4,7% ao ano em termos reais. Após desaceleração em 2020 e 2021, o crescimento voltou a ganhar força a partir de 2022, com alta média real de 3,6% ao ano entre 2022 e 2025. Esse avanço está associado não apenas ao valor médio dos benefícios, mas também ao aumento do estoque de benefícios, influenciado por fatores demográficos, envelhecimento populacional e crescimento do número de aposentadorias.
Embora o dado trate do RGPS, a mensagem é relevante para os RPPS. O crescimento das despesas previdenciárias reforça a importância de gestão adequada dos recursos, controle de passivos e acompanhamento da compatibilidade entre ativos e obrigações. Nesse contexto, a gestão dos investimentos do RPPS deve estar conectada ao perfil de investidor, ao fluxo atuarial projetado e à capacidade de suportar oscilações de mercado.
Outro ponto de atenção está no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027. O PLDO prevê superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões, avançando para 1,0% do PIB em 2028, 1,25% em 2029 e 1,5% em 2030. Na avaliação da IFI, essas metas são ambiciosas, pois dependem de crescimento econômico mais forte, receitas elevadas, controle de despesas obrigatórias e premissas macroeconômicas favoráveis.
A divergência entre as projeções do governo e da IFI reforça a necessidade de leitura cautelosa. Enquanto o PLDO trabalha com cenário mais positivo, de maior crescimento do PIB, trajetória favorável de receitas e queda gradual da despesa primária em proporção do PIB, a IFI projeta crescimento mais moderado, inflação convergindo de forma mais lenta e déficits primários ao longo do horizonte analisado.
Essa diferença também aparece nas projeções para a dívida pública. O PLDO estima que a Dívida Bruta do Governo Geral alcance 87,8% do PIB em 2029 e passe a cair a partir de 2030, chegando a 83,4% do PIB em 2036. A IFI, por sua vez, projeta trajetória de elevação ao longo da próxima década, podendo alcançar patamar significativamente superior no fim do período. Essa discrepância é relevante porque a trajetória da dívida influencia diretamente os prêmios de risco exigidos pelos investidores.
Para os RPPS, a ligação entre fiscal e investimentos é bastante relevante. Quando o mercado percebe maior risco fiscal, tende a exigir remuneração mais elevada para financiar a dívida pública. Isso pressiona as taxas dos títulos públicos e afeta especialmente estratégias com maior duration. Em termos práticos, quando as taxas sobem, os preços dos títulos já existentes tendem a cair, gerando oscilação negativa na cota dos fundos marcados a mercado. O oposto também é verdade: quando as taxas caem, títulos de maior duration tendem a se beneficiar.
Em um ambiente de juros elevados e incerteza fiscal, estratégias atreladas ao CDI e a índices de menor duration continuam exercendo papel relevante na gestão de liquidez e na redução da volatilidade da carteira. Isso não significa eliminar a diversificação ou impedir exposições a ativos mais sensíveis à curva de juros. Significa que qualquer decisão de alocação em estratégias de maior oscilação deve estar tecnicamente fundamentada, alinhada à Política de Investimentos, ao perfil do RPPS e ao contexto econômico.
O cenário fiscal também influencia a condução da política monetária. Um quadro fiscal mais equilibrado tende a reduzir pressões sobre expectativas de inflação e juros. Por outro lado, dúvidas sobre a trajetória da dívida, crescimento das despesas obrigatórias e dependência de receitas extraordinárias podem dificultar a queda da Selic e manter o ambiente de juros elevados por mais tempo. Para os RPPS, isso influencia na decisão de alocação entre estratégias mais conservadores e aquelas de maior duration, que visam obter um retorno superior em caso de fechamento da curva de juros, em reflexo à marcação a mercado.
Além disso, a IFI chama atenção para os riscos fiscais mapeados no PLDO, como demandas judiciais, dívida ativa, estatais federais, riscos associados a estados e municípios, concessões, parcerias público-privadas, variáveis macroeconômicas e mudanças demográficas. Esses fatores mostram que a análise fiscal não depende apenas do resultado primário projetado, mas também de eventos que podem se materializar ao longo do tempo e alterar a dinâmica das contas públicas.
Em síntese, os dados do Tesouro mostram um resultado positivo em abril, com receitas crescendo acima das despesas no mês. Porém, o acumulado do ano e a análise da IFI indicam que os desafios fiscais permanecem relevantes, especialmente em razão do crescimento das despesas obrigatórias, da trajetória da dívida pública e das metas fiscais para os próximos anos.
Para a gestão dos recursos previdenciários, a principal mensagem é que o cenário fiscal deve ser incorporado às análises e, consequentemente, ao processo de governança. As decisões de alocação devem estar não apenas alinhadas à legislação vigente, mas também aderentes ao perfil do RPPS, ao cenário econômico e à análise de riscos. Nesse contexto, a situação fiscal do país é uma das variáveis que ajuda a justificar maior ou menor exposição a determinados segmentos.
Mais do que reagir a cada dado divulgado, a gestão deve transformar essas informações em análise técnica, controle de riscos e decisões compatíveis com os objetivos traçados.
