LEMA Economia & Finanças

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A LEMA Economia & Finanças é uma empresa de consultoria de investimentos registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Possuímos capacidade e experiência suficientes para atender de forma satisfatória a todas as demandas referentes à gestão de recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social.

Mais do que apenas o aconselhamento acerca da escolha ótima dos produtos de investimentos disponíveis no mercado, a Consultoria de Investimentos atua como apoio aos gestores dos Regimes Próprios de Previdência Social visando o correto atendimento às exigências do Ministério da Previdência na obtenção e manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).

Assessoria na escolha de produtos financeiros:

Assessoria na escolha dos produtos de investimentos que farão parte da carteira de investimentos do RPPS.
Possuímos materiais humano e tecnológico capazes de filtrar as melhores opções de investimentos nos mais de 10 mil fundos disponíveis na indústria brasileira de fundos de investimentos.

Análise e acompanhamento do cenário macroeconômico:

Através de estimativas buscamos antever os movimentos das principais variáveis econômicas, tais como PIB, inflação, taxa de juros e taxa de câmbio do Brasil e do exterior como forma de maximizar retorno e minimizar os riscos incorridos nos produtos de investimentos.

Monitoramento diário dos investimentos:

Utilizando sistemas destinados exclusivamente para este fim, realizamos o acompanhamento diário dos fundos que compõem a carteira de investimento de cada um dos nossos clientes. Assim, evitamos exposições desnecessárias ao risco e buscamos diariamente novas oportunidades de investimento.

Análise e Enquadramento dos Investimentos na Resolução nº 3.922/10 do CMN:

A Resolução dispõe sobre as aplicações dos recursos dos RPPS, sendo necessário o enquadramento dos investimentos obedecendo aos mínimos e máximos presentes na legislação vigente e na política de investimentos do RPPS.

Fazemos esse acompanhamento constante sempre avaliando, antes da compra ou novos aportes nos produtos e antes dos resgates de recursos, se não ocorrerão problemas de desenquadramento.

Lançamento do Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos – DAIR:

De acordo com a Portaria nº 519 do Ministério da Previdência, é obrigatório o envio bimestral do DAIR, através do CADPREV, para o Ministério da Previdência sob pena de ficar com a CRP irregular.

Através do envio mensal dos extratos de investimentos e conta corrente do RPPS elaboramos e enviamos o DAIR ao Ministério sob autorização e acompanhamento do gestor de recursos do RPPS.

Elaboração e implantação da Política de Investimentos e lançamento do Demonstrativo da Política de Investimentos – DPIN:

A política de investimentos estabelece a relação entre os objetivos do RPPS e a operacionalização dos investimentos. É quem rege e dá o direcionamento à área de investimento do RPPS.

De acordo com a Portaria nº 519 do Ministério da Previdência, é obrigatório o envio anual do DPIN, através do CADPREV, para o Ministério sob pena de ficar com a CRP irregular. Elaboramos a política, apresentamos presencialmente ao RPPS e fazemos o devido envio ao Ministério.

Preenchimento dos formulários de Autorização de Aplicação e Resgate – APR:

Desde 25 de junho de 2012, a Portaria nº 170 do Ministério da Previdência, passou a exigir que os RPPS preencham o formulário APR para todas as aplicações e resgates realizados.

Elaboramos treinamento sobre o correto preenchimento do formulário e realizamos o acompanhamento rotineiro de tais formulários de forma a minimizar futuros problemas.

Implantação do Comitê de Investimentos:

Desde 25 de fevereiro de 2012, a Portaria nº 170 do Ministério da Previdência, passou a exigir que os RPPS com patrimônio superior a R$ 5 milhões mantenham Comitê de Investimentos “como órgão auxiliar no processo decisório quanto à execução da política de investimentos”.

Prestamos assessoria durante todo o processo de criação do Comitê e seu Regimento, inclusive participando das reuniões quando necessário.

Após a criação do Comitê, fazemos o acompanhamento das rotinas e enquadramento às normas vigentes.

Criação do Regulamento para Cadastramento de Instituições Financeiras:

Desde 25 de abril de 2012, a Portaria nº 170 do Ministério da Previdência, passou a exigir que os RPPS façam um prévio cadastramento das instituições financeiras, gestores e administradores dos fundos antes da realização de qualquer operação.

Prestamos assessoria na elaboração do regulamento para cadastramento das instituições e fazemos o acompanhamento da documentação enviada por estas a fim de verificar o enquadramento ou não no que exige a norma vigente.

Palestras e cursos de capacitação para profissionalização e preparação para certificações:

De acordo com a Portaria nº 519 do Ministério da Previdência, o responsável pela gestão dos recursos do RPPS deve comprovar aprovação em exame de certificação (atualmente CPA-10).

Rotineiramente, elaboramos cursos de certificação para os gestores de recursos dos RPPS, com material didático próprio e simulados antes das provas.

Além disso, dispomos de profissionais treinados para palestras, seminários e cursos demandados pelo RPPS.


Legislação citada:

Resolução CMN nº 3.922/10: dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social;
Portaria nº 519/11: dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos regimes próprios de previdência social;
Portaria 170/12: altera a Portaria 519/11;
Portaria 402/08 (Seção VII): disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social;
Portaria 204/08 (Seção III): dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).

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